Resposta à acusação: prazo, contagem e o que alegar para absolvição sumária

Prazo da resposta à acusação, contagem em dias corridos, suspensão de fim de ano, o que alegar e as hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do CPP.
Fui intimado pela Polícia Civil: o que fazer e se posso ser preso

Recebeu uma intimação da Polícia Civil? Saiba em que condição você foi chamado, se pode ser preso, seus direitos e o que fazer antes do depoimento.
Reconhecimento de pessoas: art. 226 do CPP, reconhecimento por foto e o entendimento do STJ

Entenda o procedimento do art. 226 do CPP, a mudança do STJ no HC 598.886, o reconhecimento por fotografia, as falsas memórias e como a defesa atua.
Audiência de custódia: como funciona, quanto demora e por que ter advogado

Entenda como funciona a audiência de custódia, o prazo de 24 horas, as decisões possíveis, as mudanças de 2026 e como a família pode ajudar.
Prescrição penal: tabela do art. 109, retroativa, intercorrente e calculadora

Tabela da prescrição penal do art. 109 do CP, espécies de prescrição, termo inicial, causas de interrupção e suspensão e calculadora de prazos.
Prisão preventiva tem prazo? Quanto tempo a pessoa fica presa e como revogar

A prisão preventiva tem prazo? Entenda os requisitos, a revisão obrigatória a cada 90 dias, o excesso de prazo, as mudanças de 2025 e 2026 e como pedir a revogação.
Estupro de vulnerável: entenda a defesa e os direitos do acusado

Como funciona a defesa no estupro de vulnerável: prova pericial, depoimento especial, contradições do relato, assistentes técnicos e os direitos do acusado.
Prazos recursais no processo penal: quadro completo e atualizado
Quadro completo dos prazos recursais no processo penal: RESE, apelação, embargos, agravos, REsp, RE e HC, com regras de contagem e base legal.